Mais de 20.000 munícipes da cidade de Maputo poderão, nos próximos 3 anos, beneficiar de Títulos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e de Reordenamento dos Bairros, implementado pelo Conselho Municipal de Maputo através do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) e financiado pelo Banco Mundial. Este processo irá contemplar cerca de 260.000 pessoas que vivem nos bairros abrangidos pelo programa, o que representa pouco mais de 60.000 agregados familiares.

O programa vai abranger 20 bairros da Cidade de Maputo e visa promover o reordenamento dos bairros, bem como garantir a segurança na posse de terra para as famílias em situação de vulnerabilidade sem DUAT. Os 20 bairros abrangidos pela iniciativa estão divididos pelos seguintes distritos municipais: Distrito Municipal Nlhamankulu: Aeroporto A, Aeroporto B, Chamanculo A, Chamanculo B e D, Malanga, Minkadjuine, Munhuana, Unidade 7 e Xipamanine; Distrito Municipal KaMaxakeni: Mafalala, Maxaquene A e Urbanização; Distrito Municipal KaMavota: F.P.L.M, Mavalane A e Mavalane B; Distrito Municipal KaMubukwana: Inhagóia A, Inhagóia B, Luis Cabral e Nsalene.

O Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche, considera que este acto dará ao munícipe beneficiário, a capacidade de tomar decisões apropriadas e responsáveis sobre o uso do espaço que lhe é concedido, nos termos previstos nas posturas municipais, tanto para si e sua família.

O Edil de Maputo falava no acto de lançamento oficial do Programa de Regularização Fundiária e de Reordenamento dos Bairros, realizado no dia 04 de Agosto no bairro Luís Cabral. É importante frisar que através desta acção serão elaborados 20 Planos de Pormenor de uma só vez, um acontecimento marcante na história do planeamento e desenvolvimento urbano em Moçambique.