Mês: Outubro 2022

O Conselho Municipal de Maputo, através do Projecto de Transformação Urbana de Maputo – PTUM, levou a cabo no passado dia 27 de Outubro na Katembe, uma auscultação pública sobre o uso de solo definidos na planta de zoneamento do Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal Katembe de 2012.  

A acção visa garantir as condições técnicas urbanísticas para a definição da reserva de terra para instalação de diversas infra-estruturas, entre elas a construção do novo aterro sanitário da Katembe. A área que constitui objecto do zoneamento localiza-se no extremo sul do bairro de Incassane, a cerca de 10 quilómetros do centro do mesmo bairro e pouco mais de 13 quilómetros da ponte que liga as duas margens da baía de Maputo.

Na ocasião participaram os detentores das mais diversas formas de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra nesta área, bem como os demais interessados.

No âmbito das obras previstas para a Reabilitação da Drenagem no Centro da Cidade de Maputo, o PTUM promoveu no dia 26 de Outubro, duas sessões de consultas públicas para as partes interessadas e afectadas pelas intervenções.  

Durante a reunião foram levantadas e tomadas em consideração as principais preocupações e sugestões sobre a proposta de Reabilitação da Drenagem no Centro da Cidade de Maputo junto da comunidade, organizações da sociedade civil, agentes económicos, instituições governamentais e privadas e outras partes.  

A reunião também serviu para apresentar e discutir o Relatório dos Termos de Referência para a fase de Estudo Ambiental Simplificado para as obras em alusão.

Esta acção enquadra-se no âmbito da Componente 2 do PTUM e visa apoiar o Conselho Municipal de Maputo a revitalizar o centro da cidade através da melhoria do sistema de drenagem de águas pluviais  para reduzir as inundações na área baixa da cidade.

Decorreu no dia 20 de Outubro, no Distrito Municipal da Katembe, a Reunião do Grupo Temático da Componente 3​ do PTUM relativo ao Crescimento Urbano Sustentável da KaTembe​​. O encontro visava​ garantir a dinamização da implementação do PTUM, facilitar a coordenação interinstitucional e promover consultas e sinergias entre as partes interessadas do Projecto.

Num encontro bastante aderido, estiveram presentes quadros do Distrito Municipal da Katembe, incluindo o Vereador do Distrito, os munícipes da Katembe, agentes económicos, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil local.

Durante a reunião foi apresentada a síntese do Diagnóstico da KaTembe preparado pelos técnicos do PTUM e discutidas as propostas de intervenções com vista a garantir o Crescimento Urbano Sustentável da Katembe.

Decorreu de 27 a 30 de Setembro do corrente ano, a Formação sobre Urbanização Participativa e Regularização Fundiária e Técnicas de Sensibilização e Comunicação, no âmbito do Programa de Regularização Fundiária implementado pelo Projecto de Transformação Urbana de Maputo – PTUM.

A capacitação teve como objectivo formar os participantes sobre os aspectos mais importantes relacionados com o processo de regularização fundiária. Nesta primeira fase a formação contemplou os Secretários dos Bairros de Mavalane A e B, Aeroporto A e B, Luís Cabral, Unidade 7, 12 Paralegais e 4 Técnicos do Conselho Municipal de Maputo.

Com base nesta formação, os técnicos passam a ser capazes de contribuir para a mobilização eficaz e envolvimento da comunidade em vários momentos da regularização fundiária, como em consultas e audiências públicas, reuniões comunitárias e com grupos focais e também na discussão do diagnóstico e da proposta de reordenamento dos bairros, bem como garantir a assistência jurídica aos membros da comunidade.

De lembrar que o Programa de Regularização Fundiária e de Reordenamento dos Bairros foi lançado oficialmente em Agosto do ano em curso e irá contemplar cerca de 260.000 pessoas que vivem nos bairros abrangidos pelo programa, o que representa pouco mais de 60.000 agregados familiares.