Mês: Julho 2022

O Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), na sua Sub-componente 2.1 -Reabilitação da Drenagem no Centro da Cidade, prevê o financiamento para assistência técnica de modo a apoiar o Conselho Municipal de Maputo (CMM) na realização de reformas regulatórias e mudanças institucionais necessárias para melhorar a gestão e sustentabilidade dos serviços municipais de drenagem. O PTUM também apoiará ao CMM a criar mecanismos regulatórios e financeiros para incentivar a adopção de medidas de armazenamento e retenção de águas pluviais na origem, antes da sua descarga no sistema.

Foi neste âmbito que uma equipa constituída por técnicos do PTUM e do Município de Maputo, realizaram visita técnica ao município da Beira com o objectivo de trocar experiências entres os dois municípios no domínio de prestação dos serviços de drenagem e saneamento, como forma de chegar ao melhor entendimento sobre o modelo institucional de gestão adoptado, os desafios da implementação da Tarifa de Saneamento e Drenagem.

A actividade teve lugar entre os dias 11 a 15 de Julho de 2022, e durante o período foram realizadas visitas às infra-estruturas de drenagem, obras de protecção costeira e parque de infra-estruturas verdes da cidade da Beira. Igualmente foram realizadas workshop, com vista a partilha de experiências, como forma de se aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das taxas sobre os serviços de drenagem e saneamento em implementação na cidade da Beira.

Decorreu na quinta-feira (21.07.2022), na cidade de Maputo, o Workshop de Inclusão Sócio Económica de Catadores de Lixo, com o objectivo de alargar o debate sobre a inclusão socio económica das catadoras e crianças que trabalham na Lixeira de Hulene, e a partir disso definir eixos estratégicos para garantir a inclusão deste grupo de população vulnerável face ao encerramento da Lixeira. 

Para além de grupos de catadores de lixo, participaram na sessão Especialistas do Banco Mundial, Organizações da Sociedade civil e Equipa técnica do Município de Maputo e do PTUM.   

Durante o evento foram partilhadas experiências nacionais e internacionais de projectos de inclusão sócio económica de população vulnerável, donde foram tiradas lições sobre como garantir o trabalho para os catadores que hoje tem a Lixeira de Hulene como seu lugar de sustento familiar. 

Os catadores fizeram saber que o encerramento da lixeira não pode constituir um problema, e foram unanimes em solicitar apoio para o enquadramento em cursos de formação profissional e subsídios para aumentar a produção de reciclagem, bem como as máquinas para o processamento de resíduos sólidos, garantindo assim a estabilização do valor de venda de resíduos.

O líder da Equipa Técnica do Banco Mundial, André Herzog, espera que as estratégias de inclusão socio económica a adoptar venham criar melhores condições para os trabalhadores que actuam na lixeira de Hulene. André considera ainda que é importante estabelecer mecanismos efectivos de diálogo e comunicação para que os catadores possam estar envolvidos em todas as fases do plano de transição na lixeira de Hulene.

Por sua vez, o coordenador do PTUM, Rui Fonseca assegura que nada será feito contra a vontade dos catadores, e que a fase de transição vai ser de forma participativa, considerando sempre o envolvimento e ideias dos catadores e outros actores importantes. Rui Fonseca garante que o Projecto irá colocar um posto avançado na lixeira que possa servir de intercambio entre o PTUM e os catadores, recebendo dúvidas, reclamações e sugestões dos grupos afectados pelas intervenções.

Esta acção se enquadra na componente 3 do Projecto, que visa apoiar o Conselho Municipal de Maputo na gestão de resíduos de maneira ambiental e socialmente sustentável, por meio da construção do seu primeiro aterro sanitário e encerramento da lixeira de Hulene.

O Projecto de Transformação Urbana de Maputo – PTUM vem ao público informar que a matéria difundida pelo Fórum das Associações dos Deficientes de Moçambique – FAMOD em seu site e Boletim Informativo, Edição do dia 23 de Junho com o título “Projecto de Transformação Urbana da Cidade de Maputo Viola Normas de Acessibilidade” não possui nenhum tipo de vínculo com as actividades do PTUM.

1. O PTUM é de facto um projecto implementado pelo Conselho Municipal de Maputo e financiado pelo Banco Mundial (BM), e encontra-se em seu segundo ano de implementação, e até ao momento foram priorizadas actividades de resposta ao Covid-19, não tendo ainda iniciado a fase de Reabilitação e Construção de infra-estruturas. Nesta fase, decorre a Preparação de Estudos e Projectos de Reabilitação e Construção de várias infra-estruturas, como melhoria dos assentamentos informais em 20 bairros da cidade de Maputo e também reabilitação da drenagem da baixa da cidade.
2. Para além da vertente de infra-estrutura, o PTUM está na fase de estudos e elaboração dos planos de inclusão social e económica para inserção dos grupos e camadas sociais da cidade de Maputo mais excluídos e marginalizados. Este facto reafirma o compromisso do Projecto em considerar e envolver os grupos sociais mais desfavorecidos em todas suas acções.
3. A realização destes estudos é feito assegurando o envolvimento das partes interessadas e afectadas, e a acessibilidade de pessoas com deficiência, cumprindo o quadro legal Moçambicano e as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial.
4. Por fim, encorajamos o FAMOD a continuar a advogar por esta causa, contribuindo para que o projecto respeite as normas de acessibilidade e inclusão social.
5. Para detalhes, dúvidas, reclamações ou sugestões sobre o PTUM, estamos disponíveis
   através dos seguintes meios: Telefone: 800 945 945 | E-mail: mdr.ptum@cmmaputo.gov.mz

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