Mês: Abril 2022

No âmbito da implementação do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM), iniciou no dia 14 de Abril, do ano em curso, a distribuição em massa de máscaras de pano a grupos vulneráveis da Cidade de Maputo, nomeadamente idosos, população de rua, catadores de lixo, crianças em situação de vulnerabilidade, polidores de viaturas. A distribuição de máscaras se enquadra no contexto do reforço das medidas de protecção à população em situação de vulnerabilidade.

No dia 14 de Abril foram entregues máscaras a 3 centros de acolhimento, nomeadamente, o Centro de Apoio a Velhice de Lhanguene, Lar São José de Lhanguene e Casa Madre Maria Clara. Até a sua fase conclusiva, o processo vai beneficiar cerca 291,650 pessoas da cidade de Maputo, segundo dados fornecidos pelo INAS sobre a população vulnerável no âmbito do COVID-19, e ao todo serão distribuídos cerca de   400.000 (quatrocentas mil) máscaras de pano. Prevê-se que cada beneficiário receba pelo menos 3 máscaras para permitir a troca e alguns grupos, como idosos e mulheres chefes de agregado familiar, irão receber os beneficiários principais mais o seu agregado familiar.

 A opção por máscaras foi em consideração aos aspectos ambientais e de sustentabilidade, uma vez que a melhor maneira de ajudar o meio ambiente nesse contexto é fazendo uso de máscaras de tecido, que são laváveis e reutilizáveis.

Para além de distribuição das máscaras, está prevista a realização de sensibilização junto dos beneficiários desta intervenção para igualmente reforçar outras medidas de protecção, nomeadamente a higiene das máscaras, distanciamento social e lavagem das mãos. As actividades de sensibilização serão realizadas na comunidade e locais de maior aglomeração.

Foi realizado, na sala de sessões do Conselho Municipal de Maputo, a 3ª Missão do Banco Mundial de Apoio à Implementação do Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM).A Missão decorreu de 29 de Março a 08 de Abril do ano corrente e passou em revista as actividades decorrentes do memorando de acções acordadas durante a 2ª missão e encetou discussões com vista a um novo memorando sobre as acções a serem materializadas ao longo deste ano.

O presidente do Município de Maputo, Eneas Comiche, aproveitou a ocasião para mostrar a sua satisfação com o avanço no ritmo de implementação do projecto, embora se registe atrasos em actividades ligadas aos processos de Resposta Rápida à Covid-19, facto que podem tornar as acções extemporâneas e comprometer os objectivos que nortearam a sua definição no âmbito do projecto.

Enquanto isso, o líder da equipa do projecto por parte do Banco Mundial, André Herzog, reconhece igualmente o avanço do PTUM, e destaca a contratação de várias consultorias que dão início ao pacote das obras.  Por outro lado, o TTL mostrou-se satisfeito com a implementação dos Postos Comunitários de Saúde e devido ao bom desempenho dos mesmos, foi aprovado a proposta de expansão dos postos e serviços para mais 20 bairros.

Durante a missão foram identificadas e acordadas acções com vista a acelerar a implementação do PTUM e garantir rapidamente a melhoria das condições de vida dos munícipes residentes nos bairros informais abrangidos pelo Projecto.

AVALIAÇÃO DA MISSÃO POR COMPONENTES

O progresso no alcance do Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (Project Development Objective – PDO) encontra-se de forma satisfatória.Dos 4 indicadores de PDO, o indicador de aumento da receita própria municipal proveniente de urbanização registou um novo aumento chegando a 17%, para uma meta final de 100%. Os demais indicadores ainda não registaram progressos, mas devem alcançar as metas esperadas uma vez as actividades principais estão a iniciar.

A missão constatou também uma melhoria geral na implementação do PTUM, que foi reavaliada para um nível satisfatório. Destacam-se avanços notáveis no arranque das principais actividades técnicas, e uma satisfatória atenção em relação as áreas de aquisição, gestão financeira, e salvaguardas sociais e ambientais. A missão também notou com satisfação uma colaboração mais efectiva entre os quadros do CMM e do PTUM, e esforços significativos para melhorar a comunicação do PTUM e aumentar o engajamento das partes interessadas, particularmente em relação as comunidades locais nos bairros de intervenção, mulheres e grupos vulneráveis.

Componente 1: Melhoria Integrada dos Assentamentos Informais

O desempenho da componente 1 foi avaliado de forma satisfatório. Dos 5 indicadores intermédios associados a esta componente, o indicador que mede número de bairros beneficiando de intervenções de resposta ao Covid-19 já alcançou sua meta final com 20 bairros beneficiados. Os demais indicadores da componente ainda não apresentam resultados uma vez que as actividades desta componente estão no início de implementação. O nível de execução financeira até 28 de Março de 2022 ainda estava abaixo do planeado, totalizando U$ 0.79 milhões (equivalente a 1.9 %) da alocação total de U$ 42,5 milhões.

Componente 2: Revitalização do Centro da Cidade de Maputo

O desempenho da componente 2 foi reavaliado para um nível satisfatório. Dos US$ 21 milhões orçamentados para a componente, até 31 de Março de 2022, foram executados US$ 0.36 milhões (0.17%) e comprometidos U$ 0.5 milhões (2.5%). Nenhum dos indicadores intermédios desta componente registou progresso já que as actividades ainda estão igualmente no início de implementação.

Componente 3: Desenvolvimento Urbano Sustentável

O desempenho da componente 3 foi avaliado em moderadamente satisfatório. Nenhum dos indicadores intermédios desta componente registou progresso. O nível de execução financeira até 28 de Março de 2022 era de US$ 0.024 milhões (0,08%) para uma alocação total à Componente de US$ 30 milhões.

Componente 4: Apoio a Implementação do Projecto e Desenvolvimento Institucional

O desempenho da componente 4 foi reavaliado para um nível satisfatório. Nenhum dos 4 indicadores intermediários da componente apresentam progressos. Até 28 de Março de 2022, U$ 2,9 milhões (44.6%) já foram executados para uma alocação total a componente de U$ 6.5 milhões. A missão notou com grande satisfação uma melhora visível na gestão e coordenação do projecto, incluindo maior colaboração entre as equipes técnicas do CMM e do PTUM, lançamento da uma campanha de comunicação do PTUM que inclui website, media social, newsletter e materiais visuais, e aumento significativo no engajamento das partes interessadas. Por outro lado, o principal desafio desta componente continua sendo as actividades de desenvolvimento institucional que ainda não arrancaram.

Numa sessão bastante aderida, com mais de 300 participantes, foi realizada no dia 05 de Abril a Terceira Sessão do Fórum Consultivo das Partes Interessadas do PTUM. Para além do Presidente do Município e membros da equipa do Banco Mundial, participaram na sessão Vereadores Municipais, Quadros de apoio directo ao PCM, Directores Municipais, Técnicos Seniores das Direcções Municipais, Equipa do PTUM, Munícipes dos Distritos Municipais da Cidade de Maputo abrangidos pelo projecto, organizações estatais, organizações da sociedade civil, organizações académicas, individualidades, entre outros.

No seu discurso de abertura, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Eneas Comiche, realçou que o Fórum tem vindo a acrescentar benefícios e a apoiar o Município na tomada de decisões sobre a implementação e monitoria do PTUM. Por sua vez, o representante do Banco Mundial, André Herzog, explicou que o Fórum Consultivo é um dos mecanismos das políticas do BM para o engajamento das partes interessadas, abrangidas e afectadas (stakeholders) e que o mesmo irá decorrer numa periodicidade de 6 meses durante a implementação do projecto.

Durante o debate, a maior parte das manifestações esteve ligada às actividades de regularização fundiária, reassentamento, mecanismos de comunicação no âmbito do projecto, inclusão da mão-de-obra local na fase de construção e em questões ligadas aos problemas recorrentes de iluminação pública e drenagem nos assentamentos informais.

No final, o Presidente do CMM manifestou a sua satisfação com o envolvimento dos participantes dos sete (7) distritos municipais abrangidos pelo projecto, ressaltando que este é o caminho que deve ser seguido para que se possa “txunar” Maputo. Frisou ainda que o projecto ainda está no início, por isso muitas das actividades, com resultados concretos, ainda não são visíveis e que é preciso flexibilizar esse processo para que os munícipes sintam os impactos reais nas suas vidas.

Importa realçar que a sessão foi realizada no modelo semi-presencial, com salas físicas nas Administrações dos Distritos Municipais da cidade de Maputo (KaMpfumu, Nlhamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana e KaTembe).

Foi realizado na tarde da sexta-feira (01.04) o Kick-off Meeting sobre o Processo de Regularização Fundiária da Componente 1 do PTUM.

O consórcio composto pelas empresas DELCAM & KPMG apoiará o Conselho Municipal na prestação de serviços especializados de Regularização Fundiária em 20 Bairros Informais da Cidade de Maputo.

Prevê-se a entrega de 20.000 DUATs ao longo de 3 anos de implementação do projecto. Os DUATs serão entregues preferencialmente a mulheres ou em regime de co-titularidade com os seus parceiros.

Dentre outras actividades, e para alcançar as metas da regularização fundiária, o agente prestador do serviço vai realizar as seguintes actividades: Preparação do Processo de Regularização Fundiária; Desenvolvimento de uma Metodologia de Regularização Fundiária em Áreas de Ocupação Desordenada; Elaboração de Planos de Pormenor nos 20 Bairros; Elaboração do Plano de Regularização Fundiária; Implementação do Plano de Regularização Fundiária e Manutenção do Sistema de Gestão Municipal (SIGEM) no que se refere a tramitação dos processos de regularização de DUATs.